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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 10:00
Ministro suspende processos sobre prescrição de tarifas de energia elétrica
O ministro tomou essa decisão ao analisar a Reclamação n. 3.663, de autoria da microempresa Embutidos Zapelini, que contesta acórdão da Sexta Turma de Recursos Cíveis e Criminais de Lages (SC).
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 12:03
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 09:59
Novas tarifas bancárias entram em vigor nesta quarta-feira.
Tarifas essenciais terão que ser gratuitas, segundo determinação do CMN.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Laudêmio, Pedágio, Aforamento e Tarifas Públicas não são considerados tributos
Atribui-se a formação do vocábulo a laudandi, gerúndio de laudare (louvar, reconhecer), por designar um reconhecimento ou aprovação por parte do senhorio direto do prédio aforado ao novo enfiteuta, em face da transparência ou alienação que para ele se faz da enfiteuse (domínio útil).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2015 - 16:42
Adimplemento Contratual. Empresa de Telefonia
Apelação Cível. Ilegitimidade pasiva da telefonia fixa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:18
Instalação de antena em terreno vizinho provoca indenização
Instalação de antena de telefonia móvel celular
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 16:22
Processual Civil e Administrativo. Telefonia
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 13:09
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Preliminar. Nulidade do processo. Não citação de litisconsorte passivo necessário.
qualidade de litisconsorte necessário, notadamente porque a fixação e a modificação das tarifas se subsomem na autorização do poder concedente.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Devolução bilionária de PIS/Cofins aos consumidores finais (pessoas físicas e jurídicas), pelas empresas de telefonia fixa e, na esteira, as concessionárias de energia elétrica e água.
Toshinobu Tasoko é Auditor Independente, Contador, Administrador de Empresas, Mestre em Finanças, Professor Licenciado do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí - SP. Ex-Controller da Uniroyal Química do Brasil; Ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Incepa/Cidamar; Ex-Diretor Financeiro da Polenghi; Ex-Diretor Vice-Presidente Financeiro do Frigorífico AIBP, Autor dos livros: PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS, 2006 e PROCESSO TRIBUTÁRIO - Uma abordagem Lógica Material, 2007 - ambos editados pela LZN - Campinas SP.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 17:14
Comissão do Senado aprova fim da cobrança extra por chamada de celular fora de área
atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada. Texto deve seguir para a Câmara sem apreciação do plenário
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2015 - 14:28
Ação de adimplemento contratual que visa a subscrição de ações
Telefonia móvel celular (dobra acionária) e juros sobre o capital próprio da telefonia fixa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 10:30
Ação de indenização. Telefonia móvel.
Má prestação de serviço. Dano moral comprovado. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:10
Indenização por danos morais. Telefonia.
Agravo retido: multa diária. Cumprimento da ordem. Valor. Redução.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:10
Consumidor. Serviço de telefonia celular.
Bloqueio do aparelho por mudança tecnológica. Defeito na prestação de serviço com reflexos na atividade de profissional liberal. Dano moral caracterizado.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 17:10
Empresas de telefonia indenizam cliente
A indenização foi determinada com a importância de R$ 6 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 17:30
Empresa de telefonia indeniza cliente
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Telecomunicações São Paulo S/A a indenizar uma mulher em R$ 5 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 18:15
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Telefonia celular: Aspectos jurídicos-ambientais.
Rodrigo Andreotti Musetti - O autor é Procurador Jurídico; Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC; Coordenador de Direito Ambiental da Associação para Proteção Ambiental de São Carlos - APASC